CARTA DE BRASÍLIA PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL


Ao final do 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os participantes divulgaram o documento intitulado CARTA DE BRASÍLIA PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

No documento, aprovado por aclamação entre as autoridades que participaram do evento nos dias 25 e 26 de outubro do corrente ano, afirma-se que crianças e adolescentes tem direito à proteção integral e prioritária contra a exploração do trabalho, alertando-se sobre os riscos envolvidos na prestação de serviços por crianças e adolescentes. A Carta também proclama a necessidade de eliminação imediata das piores formas de exploração do trabalho infantil e sua completa erradicação até 2025.

Conheça o conteúdo da Carta de Brasília, na íntegra.
CARTA DE BRASÍLIA-DF PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Os participantes do 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sob a coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (TST-CSJT), reunidos nos dias 25 e 26 de Outubro de 2018, no auditório Ministro Arnaldo Süssekind do TST, em Brasília-DF, vêm a público, conforme texto submetido à plenária e por aclamação:

1) AFIRMAR que crianças e adolescentes que prestam serviços, inclusive para o próprio sustento, são trabalhadores infantis e não podem ser excluídos das estatísticas, com direito à proteção integral e absolutamente prioritária, fundamento sobre o qual serão elaboradas e desenvolvidas políticas públicas, especialmente em razão de sua maior vulnerabilidade econômica e social.

2) ALERTAR sobre a dupla crueldade que é, num País de 12,7 milhões de desempregados adultos em idade produtiva, explorar o trabalho de 2,516 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, pois além de aniquilar a infância, destruir sonhos e inviabilizar o futuro daqueles que deveriam estar brincando e estudando, aprofunda o abismo econômico e social brasileiro.

3) PROCLAMAR que, em suas piores formas, que incluem escravização moderna, exploração sexual e pelo tráfico de drogas, atividades domésticas em lares de terceiros e outras modalidades que ampliam os riscos a que são submetidas as pequenas vítimas, o trabalho infantil precisa ser imediatamente eliminado, exigindo ações concertadas dos integrantes da rede de proteção e do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes, com responsabilização, inclusive criminal, da cadeia produtiva de exploração.

4) ASSEVERAR que deve ser cumprida a meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) N. 8, da Organização das Nações Unidas (ONU), que propõe a adoção de medidas eficazes para eliminar imediatamente as piores formas de trabalho infantil e, no mais tardar até 2025, extinguir o trabalho infantil em todas as suas formas, o que exige uma rede de proteção articulada e fortalecida.

5) CONCITAR os governantes, atuais e futuros, a pautar suas ações e políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no respeito à Constituição e nas Convenções e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, em especial, no âmbito trabalhista, nas Convenções 138 e 182 da OIT, sem perder de vista que, ao Poder Judiciário, de modo concentrado ou difuso, é assegurado o controle de constitucionalidade e de convencionalidade das leis e atos normativos.

6) RECONHECER que o enfrentamento e eliminação eficaz do trabalho infantil exigem sensibilidade, preparo e especialização científico-jurídica de juízes, membros do Ministério Público e advogados, fortalecendo o sistema de justiça, inclusive a Justiça do Trabalho.

7) REPUDIAR a exploração desumana do trabalho precoce que, de 2007 a 2017, matou 236 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, mutilou ou causou danos graves à saúde de 24.745 pequenos trabalhadores e, no total, gerou 40.849 notificações de agravos à saúde relacionados ao trabalho.

8) EXPLICITAR que o explorador de trabalho infantil, além da condenação pelos direitos derivados do reconhecimento do vínculo empregatício, poderá ser responsabilizado por indenizações decorrentes de danos materiais, morais e existenciais.

9) LEMBRAR aos empresários que, mais do que dever legal, a aprendizagem é uma oportunidade de valorizar e qualificar o seu futuro empregado, além de configurar, quando verdadeira, instrumento de combate ao trabalho infantil e qualificação profissional sem abrir mão da educação.

10) ASSEGURAR que o trabalho infantil viola direitos humanos fundamentais e, por conseguinte, deve ser banido do nosso país, pois o futuro de crianças e adolescentes está em nossas mãos.

Fonte: CSJT


CEREST-CG PARTICIPARÁ EM JOÃO PESSOA DE SEMINÁRIO “VIOLÊNCIAS NO TRABALHO: ENFRENTAMENTO E SUPERAÇÃO”


Técnicos do CEREST-CG - Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande, estarão participando nos dias de amanhã, 8 e sexta-feira, 9, do seminário “Violências no Trabalho: enfrentamento e superação”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba  (13ª Região).
O evento, que  vai reunir várias entidades,  acontecerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Trata-se de uma ação dos programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com todos os tribunais regionais e está recebendo o apoio do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin).
O seminário vai discutir políticas de prevenção de trabalho em condições inseguras e em idade não autorizada pela Constituição Federal. A programação científica terá carga horária de nove horas-aula, com abordagem multidisciplinar, sendo de interesse de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, professores e pesquisadores, estudantes e todos os profissionais que se relacionam com o mundo do trabalho.
De acordo com o juiz André Machado Cavalcanti, o Seminário Violências no Trabalho – Enfrentamento e Superação tem a finalidade de discutir com toda a sociedade, questões que configuram violências no ambiente de trabalho. “Enfocaremos a questão do trabalho prestado em condições inseguras e também aquele prestado por pessoas com idade inferior ao que a Constituição Federal permite. Abordaremos também todos os aspectos, dessa violência do trabalho, que muitas vezes é imposta ao trabalhador”, disse o magistrado.

CEREST-CG PARTICIPARÁ EM JOÃO PESSOA DE SEMINÁRIO “VIOLÊNCIAS NO TRABALHO: ENFRENTAMENTO E SUPERAÇÃO”

CEREST REALIZA INTERVENÇÃO NA CAGEPA PARA IDENTIFICAR AS POSSÍVEIS CAUSAS DE ACIDENTE DE TRABALHO


O CEREST-CG - Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande realizou intervenção na CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba e em sua terceirizada, a ICOL – Indústria de Construções, após dois trabalhadores terem sofrido acidente de trabalho, tendo um deles ido a óbito. As vítimas inalaram gás tóxico durante a manutenção em uma rede de esgoto neste município.

As intervenções estão sendo realizadas pela equipe de técnicos do CEREST e coordenada pelo engenheiro de segurança do trabalho, Artur Sartori. Os técnicos realizam um levantamento de toda a situação envolvendo o ambiente e o processo de trabalho, na qual os trabalhadores estão expostos. Estão sendo coletados depoimentos dos funcionários e gestores responsáveis pelas respectivas empresas. 

A coleta de informações, tanto de depoimentos, documentos e fotos do ambiente de trabalho, subsidiará a elaboração do relatório para que as empresas adotem as ações de correção necessárias.
  
Após o acidente, ocorrido em 09 deste mês, os dois trabalhadores: Evaldo Leite da Silva e José Ailton dos Santos foram levados ao  Hospital de Trauma de Campina Grande, tendo o senhor José Ailton dos Santos, servente da empresa prestadora de serviço da CAGEPA, ido a óbito em menos de 24 horas. O segundo profissional, o Sr. Evaldo Leite da Silva, motorista que tentou socorrer seu colega de trabalho, já recebeu alta da Clinica Santa Clara.  

Texto: Ascom –CEREST-CG

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DA PARAÍBA PROMOVE OFICINA PARA MULTIPLICADORES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR


A coordenadora geral do CEREST-CG - Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande e o engenheiro de segurança do trabalho do referido órgão, Artur Sartori, participam no AnnaMar Hotel, Tambaú, em João Pessoa, desde a manhã de ontem, da III Oficina Nacional de Multiplicadores de VISAT – Vigilância em Saúde do Trabalhador.

O evento, que será encerrado na noite deste sábado, 20, é promovido pela Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba (SES), por meio do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST-PB), com parceria do Ministério da Saúde (MS) e a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz)

O objetivo da oficina é reciclar os multiplicadores do Curso Básico de Visat, no intuito de fomentar a implementação de ações de vigilância em saúde do trabalhador no âmbito da plataforma Renast (SUS).

A oficina é voltada para os profissionais da área de saúde de todo o Brasil que fizeram o curso de multiplicadores da Fiocruz. Conta com a participação da coordenadora geral de Saúde do Trabalhador do MS, Karla Baêta, do pesquisador e diretor de documentários, Beto Novaes, e do pesquisador da Unifesp, Francisco Antônio Lacaz, além de professores renomados da área de saúde do trabalhador.

Texto: Ascom – CEREST-CG

CEREST-CG VAI INVESTIGAR ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO JARDIM PAULISTANO


O Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande – CEREST-CG, irá investigar as causas do acidente de trabalho ocorrido na tarde  do último dia 16, tendo como vítima o trabalhador  Wagner Rogério  de Souza, 36. O fato aconteceu em uma fábrica localizada no bairro Jardim Paulistano, nesta cidade.

De acordo com informações veiculada na imprensa, a vítima consertava um aparelho de ar condicionado quando uma mangueira explodiu e fez com que um cilindro pegasse fogo.

A equipe técnica  do CEREST-CG procederá com a notificação do caso, para posterior investigação das causas e adoção de medidas por parte dos órgãos competentes.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o trabalhador  sofreu queimaduras de primeiro grau no rosto, no pescoço e em um dos braços. A equipe de socorristas ainda apagou as chamas que queimavam no cilindro.

A vítima foi encaminhada para o Hospital de Trauma de Campina Grande, onde encontra-se internado apresentando estado de saúde estável.

Texto: Ascom – CEREST-CG

CEREST-CG CAPACITA MAIS DE 50 PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO


O CEREST-CG - Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande, realizou na manhã de ontem, 09, o treinamento para os profissionais do serviço de Saúde Mental do Município. O evento antecipou a programação alusiva ao Dia Mundial da Saúde Mental, que transcorre nesta quarta, 10.


O treinamento abordou as temáticas: Política Nacional de Saúde do Trabalhador – PNST, Funcionalidade do CEREST-CG, Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Notificação de Agravos Relacionados à Saúde do Trabalhador, tendo como facilitadores a enfermeira do trabalho Hellen Duarte e o engenheiro de segurança Artur Sartori, do referido órgão.

De acordo com a enfermeira do trabalho Helen Duarte, o treinamento é de grande importância para os profissionais dos CAPS, tendo em vista que contribuirá para que estes tenham, a partir de agora, condições de aumentar no sistema, as notificações dos acidentes e agravos relacionados à saúde do trabalhador.

Para o engenheiro de segurança do trabalho Artur Sartori, o treinamento foi de  grande relevância para todos os profissionais efetivos e celetistas, uma vez que foram abordados o papel do CEREST-CG, sua abrangência, trabalhadores foco de notificação. “Mostramos como cada profissional pode contribuir para a identificação e registro no SINAN; quais são os agravos compulsórios de notificação e como a nossa unidade de saúde do trabalhador pode ajudar nas ações promocionais com base nas informações repassadas”, explica Artur, lembrando que também foi reforçada a importância da identificação e da notificação de trabalho infantil.


Texto: Ascom – CEREST-CG

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